| Projeto: |
|
PL 465 10/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-465/2021
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0465-2021 |
| Carta de lei: |
|
ver documento CPL0465-2021
|
| Promulgação: |
|
LEI 17.752 de 24/01/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Erika Hilton / Professor Toninho Vespoli / Luana Alves / Silvia da Bancada Feminista / Senival Moura / Eduardo Matarazzo Suplicy / Alfredinho / Felipe Becari |
| Ementa: |
|
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ACESSO / ADOLESCENTE / ALIMENTACAO / ALIMENTACAO SAUDAVEL / ALIMENTOS / COMBATE / CRIACAO / CRIANCA / DESNUTRICAO / DESTINACAO / FOME / FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A FOME / NUTRICAO / PEQUENO PRODUTOR RURAL / POPULACAO CARENTE / PROTECAO / RECURSOS FINANCEIROS / SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / VERBA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST1408-2021
ver documento CONJ1526-2021
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 19/07/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/08/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 16/08/2021 | | PRESID | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 16/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | | CCJ | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 01/12/2021 | | ADM | Recebido em 02/12/2021 | Encaminhado em 08/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 08/12/2021 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 18 em 07/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 18 em 17/12/2021
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1411/2021 de 23/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0000014-2
prazo de sanção: 24/01/2022
|
| Encerramento: |
|
24/01/2022. Motivo: PROMULGADO |